Do regalismo lusitano ao regalismo imperial. Uma análise da reabilitação das teses galicano-jansenistas pelo clero liberal brasileiro (1826-1842)

A presente comunicação visa aprofundar a compreensão das relações reversivas entre religião e política, no Brasil oitocentista. Para tanto, parte do pressuposto teórico, segundo o qual, embora a secularização tenha assumido inegável importância nas discussões acerca da legitimidade do ordenamento político nos quadros do moderno Estado constitucional e da democracia política, do ponto de vista de suas manifestações concretas, os complexos temáticos que se referem à modernidade e à secularização comportaram marcadas singularidades, fruto das combinações múltiplas entre a perda do domínio dos grandes sistemas religiosos e as reconfigurações da religião como alicerce das novas formas políticas e das representações que permitiram às sociedades situarem-se num mundo em acelerada transformação. Inserindo a experiência brasileira ao lado de outras experiências socioculturais que adentraram a modernidade política, analisa uma vertente específica da secularização luso-brasileira, apropriada pelo clero liberal no momento inicial da construção do Estado nacional brasileiro: aquela que, resgatando as matrizes galicano-jansenistas do regalismo pombalino, desdobrou-se na defesa do regalismo imperial. Com base nos discursos proferidos por representantes deste clero em nível do Parlamento brasileiro, situa uma das polêmicas suscitadas na conjuntura de 1826 e 1842: as proposições legislativas contra a entrada de frades pertencentes às ordens religiosas estrangeiras no Império - genericamente enquadradas na lei pombalina antijesuítica, de 1759 -, representada como uma simultânea ameaça à defesa de uma Igreja nacional e à soberania do Estado brasileiro.