Liberdade religiosa e construção de uma esfera pública laica no Brasil do século XIX: o debate entre ultramontanos e liberais, no período imperial.

No Brasil, a tomada de consciência acerca da identidade específica da Igreja em relação ao Estado e a consequente convicção da necessidade de reforçar a sua institucionalização em bases cada vez mais universal - ligada à Santa Sé - e menos nacional, ocorreu, sobretudo, a partir de meados do século XIX, sob padrões ultramontanos. Foi então que Bispos, padres e leigos debateram modelos alternativos de relacionamento entre Igreja e Estado, pautados na apropriação adaptada dos princípios normativos defendidos pela episteme liberal no campo político-religioso. Tais princípios desdobraram-se em diferentes modelos de secularização - a tradição regalista, o "modelo intransigente romano" e a vertente que propugnou o modelo de Estado laico no Brasil, defendendo a mais irrestrita "liberdade de consciência" -, os quais conviveram e confrontaram diferentes concepções acerca do tema da “liberdade religiosa". Focando a historicidade comportada pela apropriação das doutrinas e pelas práticas institucionalizadas que estruturam o campo religioso, a presente comunicação busca problematizar os elementos que moldaram a configuração institucional da Igreja católica no Brasil, no decorrer do período imperial. Para tanto, analisa a polêmica que então polarizou representantes do “catolicismo ultramontano” e os paladinos do pensamento liberal, buscando situar o contexto histórico mediante o qual foram instituídas as condições constitucionais da liberdade religiosa e da autonomização das instituições sociais e políticas em relação à religião no Brasil, engendrando as condições concretas para a constituição de uma esfera pública laica. Sob tal perspectiva, a pesquisa se alia a formulações acadêmicas que, analisando outros contextos latinoamericanos, concordam que as dissidências religiosas observadas no decorrer dos respectivos processos de secularização – genericamente designadas como anticlericalismo – não deixaram de ser movimentos profundamente religiosos, por disputarem uma mesma "carga simbólica do sagrado", nenhuma dela pondo em questão "a importância da religião para a preservação da ordem social e frequentemente da Igreja como agente civilizatório". Sendo assim, do ponto de vista teórico as formulações do sociólogo Pierre Bourdieu resguardam plena atualidade ao situarem, no decorrer de um processo de racionalização e moralização da religião – tal qual o vivenciado mediante a reforma católica em moldes ultramontanos, observada no Brasil da segunda metade do XIX – as disputas internas ao próprio campo religioso cristão.